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12 de Fevereiro de 2015 às 22:00

Câmara conclui a votação do PL 7735/2014, acesso ao patrimônio genético, e mantém o texto apoiado pela indústria.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, em sessão extraordinária de hoje, a votação dos destaques ao substitutivo de plenário do PL 7735 de 2014, cujo texto relatado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) foi aprovado na noite de ontem.

    O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, em sessão extraordinária de hoje, a votação dos destaques ao substitutivo de plenário do PL 7735 de 2014, cujo texto relatado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) foi aprovado na noite de ontem.

    Foram apresentados 20 destaques, dentre os quais diversos que descaracterizavam a proposta, incluindo novos aparatos burocráticos e insegurança jurídica como a obrigação de repartir benefícios por acessos realizados antes da edição da MP 2186-16/2001, que regula a matéria.

    Após intensa movimentação de convencimento realizada pela CNI e diversos parceiros, foram rejeitados 19 destaques e aprovado 1, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE). O destaque, que contou com o apoio da CNI, reintroduziu o dispositivo que prevê a conversão das multas aplicadas sob a égide da MP 2186-16/2001, mediante cumprimento de termo de compromisso a ser firmado com o Ministério do Meio Ambiente.

    O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, segue para análise do Senado Federal.

    Fonte: Novidades Legislativas nº 6 de 2015




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