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Fiscalização do trabalho e acesso a crédito dominam debate de Conselho de Micro e Pequenas Empresas da CNI

Reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria foi realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília

Reunião foi realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília

A fiscalização do trabalho é um dos assuntos mais complexos do dia a dia do setor produtivo. E as micros e pequenas empresas costumam ter mais problemas que as grandes para conseguir se adequar à enorme quantidade de regras de segurança e saúde no trabalho. Por isso, o assunto foi o principal destaque da última reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília.

O secretário substituto de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rinaldo Lima, conversou com representantes de federações de indústrias e associações setoriais sobre procedimentos corretos na fiscalização, particularmente sobre a Norma Regulamentadora 12, que determina padrões de segurança para máquinas. Rinaldo respondeu a perguntas e ouviu sugestões dos conselheiros, especialmente sobre o critério de dupla visita para autuação em micros e pequenos negócios.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece tratamento diferenciado a elas e determina que a primeira inspeção deve ser de orientação das normas. A autuação só pode ser feita a partir da segunda fiscalização. No entanto, segundo os representantes estaduais, muitos fiscais contrariam o procedimento e multam as empresas. Rinaldo afirmou que o ministério está aberto para ajudar a resolver problemas administrativos e ouvir as contribuições do setor produtivo.

Para o presidente do Compem e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, uma maneira de corrigir o problema seria incorporar o conceito da dupla visita ao regulamento interno do ministério. “Isso melhoraria o relacionamento entre a fiscalização e as empresas. Queremos aprofundar esses canais de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores para que a revisão e construção das normas garanta a segurança de todos”, afirmou.

CARTÃO BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou a evolução da cobertura do Cartão BNDES como instrumento de financiamento para negócios de pequeno porte. Segundo Ricardo Albano Rodrigues, chefe do Departamento de Operações de Internet do banco, hoje os micros e pequenos negócios correspondem a 98% dos usuários do cartão de crédito, que movimentou R$ 11,5 bilhões no ano passado. O valor é 15% maior que no ano anterior.

“Os números mostram que temos conseguido pulverizar o acesso ao crédito e cada vez mais apoiar os pequenos negócios”, afirmou Rodrigues. O Cartão BNDES funciona como uma plataforma online para compras de produtos e serviços. Os compradores associados têm até R$ 1 milhão em crédito pré-aprovado e podem buscar os fornecedores por meio do site do cartão ou em lojas físicas cadastradas.

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